Disponibilização de dados gerais dos estabelecimentos hospitalares, leitos gerais e complementares, bem como informações de contato com os estabelecimentos como endereço, telefone e e-mail.
As bases de dados das informações são disponibilizadas por competência mensal e anual. Neste sentido, poderão ser baixados os arquivos. Esta medida permite a cessão de dados contidos nas bases nacionais dos sistemas de informação em saúde (que é o caso do TABWIN) e, portanto, cabe o atendimento à Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados, por isso os dados serão disponibilizados com sigilo da informação pessoal, não sendo permitido o rastreio ou identificação de qualquer cidadão por meio de banco de dados agregados.
Limitações referentes ao conteúdo podem ocorrer em razão da forma de captura de dados (dados enviados pelos gestores locais de saúde). A atualização de dados ocorrerá por competência mensal”
As definições dos “Conceitos do Sistema”, estão disponíveis em https://wiki.saude.gov.br/cnes/